APS - Nacionalidade Portuguesa

dupla cidadania / passaporte europeu

Temos 20 visitantes e 0 membros online

Referências

NACIONALIDADE PORTUGUESA POR ATRIBUIÇÃO (nacionalidade originária)

A Atribuição é um direito pleno e provêm do reconhecimento de uma nacionalidade originária. O brasileiro que lhe vê atribuída a nacionalidade originária, por reconhecimento, não perde a nacionalidade brasileira. Ademais, esta nacionalidade originária poderá ser passada de pai para filho independentemente da idade do descendente. Esta opção só acolhe o/a FILHO/A de um nacional português ou neto/a, bisneto/a, quando toda descendência direta (do nacional português) esteja viva. Não necessariamente o nacional português precisa estar vivo, mas sim seus descendentes.

A Atribuição da Nacionalidade Portuguesa pode ser concedida:

  • Por efeito da lei – indivíduos, filhos de portugueses, nascidos fora de Portugal, de cujo assento de nascimento conste a menção de que a mãe ou pai se encontrava ao serviço do Estado Português, à data do nascimento. Nesse caso, o declarante deve apresentar documento comprovativo do fato de o progenitor estar ao serviço do Estado Português no estrangeiro.
  • Por efeito da vontade– filhos de mãe ou pai português, nascidos fora de Portugal que:
    • Inscrevam o seu nascimento no registro civil português.
    • Declarem que querem ser portugueses.

Clique em  [ passo-a-passo ] para que possamos ter uma noção do seu caso – e com ele indicarmos as suas possibilidades, bem como um orçamento para sua Nacionalidade Portuguesa.