Ana Cristina Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu a nacionalidade brasileira depois de adquirir a cidadania norueguesa. A medida foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (6). A Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas cidadanias em apenas duas hipóteses:
. quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
. quando há imposição de nacionalidade, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em outro país, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
A nacionalidade originária é tida como primária e involuntária. Ela pode resultar do local do nascimento (critério "jus soli"), ou da nacionalidade dos pais (critério "jus sanguinis"). Ela é diferente da nacionalidade derivada, que é adquirida ao longo da vida da pessoa. Exemplo típico desta exceção é a do brasileiro que tem reconhecida a nacionalidade portuguesa por ter antepassados, como um avô, vindo do país europeu.
Assim, para a Constituição Federal, perde a condição de brasileiro nato quem adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária, que requer manifestações de vontade. A perda da nacionalidade, no entanto, é confirmada apenas com sua publicação no Diário Oficial.
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Para que possamos ter uma noção do seu caso e designarmos as suas possibilidades, bem como, esboçarmos um orçamento para sua Nacionalidade Portuguesa, indique:
1º passo: Selecione qual é o nacional português:
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